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Descrição

O Cartão do Eurocidadão é uma iniciativa do Município de Chaves e do Concello de Verín, desenvolvida no âmbito do projeto de cooperação transfronteiriça “EUROCIDADE CHAVES-VERÍN”. O Cartão do Eurocidadão visa proporcionar os mesmos benefícios aos residentes nos dois municípios, nas mesmas condições dos serviços que já dispõe no seu município de residência, promovendo desta forma o intercâmbio entre as populações destes dois municípios e o acréscimo da oferta e da diversidade de serviços.

A promoção da eurocidadania passa pela compreensão da existência de igualdade de tratamento dos eurocidadãos, independentemente da sua nacionalidade. O lançamento do Cartão do Eurocidadão materializa essa igualdade dado que permite as mesmas condições de acesso, em Chaves e em Verín, aos serviços de titularidade municipal (piscinas, bibliotecas, etc.), assim como igualdade de acesso a eventos, formações, concursos, etc.

Com a implantação da Eurocidade Chaves-Verín, é possível evitar a duplicação de equipamentos e consequente duplicação de custos. A complementaridade territorial e demográfica não só é, em si mesma, justificadora da instalação de determinados equipamentos (sociais, desportivos, recreativos e culturais), cuja rentabilidade só é possível a elevados níveis de utilização como também promove a gestão equilibrada de dinheiros públicos através do aproveitamento de economias de escala na utilização e gestão partilhada de recursos já existentes ou, até, no planeamento conjunto de futuros equipamentos.

O Cartão do Eurocidadão representa assim o principal instrumento para a criação de uma zona franca social na Eurocidade, constituindo-se como uma forma de identificação da eurocidadania ao qual são associados benefícios sociais e comerciais.

Cartão do Eurocidadão:


Cartão do Eurocidadão

Objetivos:

  • Acesso universal e comum dos cidadãos a um conjunto de serviços públicos, de caráter coletivo e social dos dois municípios.
  • Promover a consolidação do sentimento de pertença e de euroidentidade dos cidadãos da Eurocidade Chaves-Verín.
  • Visibilidade de benefícios imediatos ao nível individual no contexto da Eurocidade.
  • Evitar a duplicação de equipamentos e consequente duplicação de custos no conjunto dos dois municípios.
  • Aproveitamento de economias de escala na utilização e gestão partilhada de serviços e equipamentos existentes e no planeamento conjunto de futuros equipamentos.
  • Promover uma reflexão alargada sobre as implicações e necessidades de intervenção em questões de natureza jurídico-legal que possam constituir barreiras para as atuações propostas.

 

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