Destaque
EMPREGO NA EUROCIDADE
OFERTAS DE EMPREGO
Instituto de Emprego e Formação Profissional:
proporciona o acesso a ofertas de emprego do serviço público de
emprego de Portugal
Portal Servizo Público de Emprego de Galicia:
proporciona o acesso a ofertas de emprego publicadas pelo
Servizo Público de Emprego de Galicia.
Portal RED TRABAJ@: proporciona o acesso a
ofertas de emprego publicadas pelo serviço público de emprego
de Espanha.
Portal EURES: proporciona o acesso a ofertas
de emprego publicadas pelos serviços públicos de emprego dos
países do espaço económico europeu.
TRABALHADOR FRONTEIRIÇO
Nos termos da regulamentação comunitária, é "trabalhador
fronteiriço" qualquer trabalhador que tem a sua ocupação no
território de um Estado-membro e reside no território de um
outro Estado-membro, ao qual regressa em princípio diariamente
ou pelo menos uma vez por semana. Esta definição aplica-se
apenas, no entanto, à protecção social dos trabalhadores em
questão na União Europeia.
Quando terminar o contrato de trabalho, antes de regressar ao
seu país de origem é importante que regularize a sua situação
no país de trabalho relativamente à Segurança Social. Deverá
também solicitar:
- os modelos E301 e E303 na Segurança Social para que possa receber o seu subsídio de desemprego em Portugal, e
- o modelo E205, relativo ao histórico dos descontos, no país, para a referida entidade.
Já no domínio fiscal, as convenções bilaterais relativas à dupla tributação determinam o regime fiscal dos trabalhadores fronteiriços, dada a ausência de uma competência comunitária precisa na matéria. No caso das relações entre Espanha e Portugal, não existe a noção de zona fronteiriça, sendo a tributação no Estado de residência.
ENDEREÇOS ÚTEIS
Centros de Emprego da Eurocidade
Centro de Emprego de
Chaves
Rua Bispo Idácio, 50
5400-303 Chaves
Tel.: +351 276 340 330
Fax: +351 276 340 338
Oficina de Emprego de Verín
Estr. Castilla, 30 Bajo
36200 Verín
Tel.: +34 988 410 703
Impostos
Serviço de Finanças de Chaves
Av. Pedro Álvares Cabral - Edifício Angola
5400-304 Chaves
Tel.: +351 276 333 650
Fax: +351 276 332 703
rf2380@dgci.min-financas.pt
Agencia Tributaria de Verín
Calle Colón, 2
32600 Verín
Tel.: +34 988 411 510
Fax: +34 988 413 022
Segurança Social
Serviço Local de Chaves do Centro Distrital de
Segurança Social de Vila Real
Rua Enfermeiro Carvalho - Campo da Feira
5400-159 Chaves
Tel.: +351 276 301 720
Fax: +351 276 340 139
CDSSVReal@seg-social.pt
Centro de Atención e Información Comarcal n.º 4 -
Seguridad Social
c/ Diputación, 25
32600 Verín
Tel.: +34 988 410 253
Fax: +34 988 412 386
A REDE EURES
Criada em 1993, a EURES é uma rede de cooperação entre a
Comissão Europeia e os Serviços Públicos de Emprego dos
Estados-Membros e ainda outras organizações parceiras. O
objectivo da EURES consiste em prestar informação,
aconselhamento e serviços de recrutamento/colocação (adequação
da oferta e da procura de mão-de-obra) em benefício de
trabalhadores e empregadores, bem como de qualquer cidadão que
pretenda beneficiar do princípio da livre circulação de
pessoas.
Nas regiões transfronteiriças europeias, a EURES desempenha um
importante papel na informação e no apoio à resolução de todo o
tipo de problemas enfrentados por trabalhadores e empregadores
no domínio da mobilidade pendular transfronteiriça.
EURES Transfronteiriça Galicia-Norte Portugal
Dentro desta rede, a EURES Transfronteiriça Galicia-Norte
Portugal foi criado para dar informação específica relativa à
mobilidade fronteiriça de trabalhadores e empresários nesta
eurorregião. O serviço EURES Transfronteiriço:
- Facilita o acesso a informações sobre ofertas e pedidos de emprego na área transfronteiriça Norte de Portugal-Galicia.
- Informa sobre a legislação dos dois países em matéria laboral, fiscal, social…
- Proporciona elementos informativos sobre as condições de vida e de trabalho de ambos os lados da fronteira.
- Orienta em matéria de formação e práticas profissionais na região transfronteiriça.
Coordenadora
Teresa Gonzàlez Ventin
Ed. Antiga Alfândega
Avenida de Espanha
4930-667 Valença
Tel.: +351.251.82.61.05
Fax: +351.251.82.61.04
teresa.ventin@iefp.pt
Conselheiros EURES
Os conselheiros EURES são especialistas formados que prestam os
três serviços básicos EURES de informação, orientação e
colocação, tanto aos candidatos a emprego como aos empregadores
interessados no mercado de trabalho europeu. Desenvolveram
conhecimentos especializados em assuntos práticos, jurídicos e
administrativos relacionados com a mobilidade a nível nacional
e transfronteiriço. Trabalham no Serviço Público de Emprego de
cada Estado-Membro, ou noutras organizações parceiras da rede
EURES.
Conselheiros Eures na Eurocidade
Chaves-Verín:
Manuel Tomás Gonçalves
Centro de Emprego de Chaves - IEFP
Rua Bispo Idácio, 50
5400-303 Chaves
Tel.: +351 276 32 67 70
Fax: +351 276 34 03 38
tomas.goncalves@iefp.pt
Susana Melo
Associação Empresarial do Alto Tâmega (ACISAT)
Rua Coronel Bento Roma
5400-114 Chaves
Tel.: +351 276 33 21 15
Fax: +351 276 33 21 15
acisat@mail.telepac.pt
Manuel Iglesias
Oficina de Emprego de Ourense
R/ Progreso, 11 baixo
32003 Ourense
Tel.: +34 988 22 26 36
Fax: +34 988 22 26 41
eures-ourense.iglesias@sepe.es