logo

AECT Chaves-Verín defende em Bruxelas mais competências diretas na gestão transfronteiriça de serviços

20-03-2018

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Eurocidade Chaves-Verin participou recentemente, em Bruxelas, numa reunião técnica conjunta com os responsáveis da Direção Geral da Política Regional da Comissão Europeia (DG Regio), do Comité das Regiões (COR), do Observatório da Rede Europeia de Ordenamento do Território (ESPON), da Organização de Informação para Estudos Regionais (OIR) e mais de 10 Agrupamentos Europeus que operam na União Europeia: Equitânia - Euskadi, Lille-Kortrijk-Tournai, Eurodistrito Strasbourg-Ortenau, GO, Pannon, Linieland van Waas em Hulst, Tritia, Novum, MOT, CESCI, entre outros. Todos eles representam 27% da população europeia.

 O principal objetivo do encontro foi avaliar o impacto que a regulamentação europeia dos AECT (Regulamento 1302/2013) teve nos territórios fronteiriços. Neste sentido, o AECT Chaves-Verín comunicou aos responsáveis pela DG Regio da Comissão da União Europeia as dificuldades encontradas na gestão, decorrentes de obstáculos causados por regulamentos nacionais, que por vezes se revelam incompatíveis com aqueles que regulam o AECT.

Por outro lado, os diretores de mais de 10 AECT europeus, incluindo Chaves-Verín, concordaram com a necessidade de beneficiarem de maiores competências nos futuros regulamentos europeus, a fim de obrigar os estados membros a dotar estas instituições transfronteiriças com maior capacidade para resolver custos em contexto de fronteira.

A Eurocidade Chaves-Verín constituiu-se como AECT em 2013, ganhando personalidade jurídica própria em Portugal e Espanha. Desde a sua criação, avançou com a gestão partilhada dos serviços graças ao reforço do cartão de eurocidadão, à criação do destino fronteiriço Chaves-Verín "a eurocidade da água", a criação da Rede de Mensagens de Turismo, a realização de estudos de viabilidade sobre gestão hospitalar, transporte e recolha de resíduos em todo o território fronteiriço. Estas conquistas permitiram a conquista do prémio Regio Star 2015, pelo melhor projeto de cooperação da União Europeia. Neste momento, Chaves-Verín é beneficiária de dois projetos Interreg Espanha-Portugal 2014-2020, cofinanciados por fundos FEDER no valor de 1,4 milhões de euros, com um período de execução até 2019, estando também a trabalhar na expansão da sua personalidade jurídica a todos os municípios do Alto Tâmega (CIM-AT e Mancomunidad de Verín).

O AECT Chaves-Verín aproveitou também a sua presença em Bruxelas para realizar uma reunião com a sua parceira Fundação Galicia Europa (FGE) para analisar a implementação do projeto Eurocidade 2020 e conhecer em primeira mão as políticas europeias que afetarão a cooperação transfronteiriça no próximo período orçamentário 2020 -2027.

Ação do projeto EUROCIDADE2020, no âmbito do Programa Interreg 2014-2020 (POCTEP), cofinanciado pela União Europeia, com fundos FEDER.

 

web engineered by hostname.pt